Termos e Condições de Uso MBA Liderança Para o Futuro

LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO MBA LIDERANÇA PARA O FUTURO, ANTES DE EFETUAR A MATRÍCULA NO MBA LIDERANÇA PARA O FUTURO. A MATRÍCULA NO MBA LIDERANÇA PARA O FUTURO, REPRESENTARÁ EXPRESSA CONCORDÂNCIA E PLENA ACEITAÇÃO DO USUÁRIO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PREVISTOS ABAIXO:

A MLEARN EDUCAÇÃO MOVEL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 13.533.311/0001-68, com sede na Avenida Bandeirantes n° 330, Comiteco, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.315-400 é a empresa responsável pelo fornecimento da licença de uso do “QUALIFICA” com o conteúdo MBA Liderança para o Futuro.

1. INTEGRAÇÃO

1.1. O presente Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro é documento integrante e associado aos Termos e Condições de Uso do “QUALIFICA”, para todos os fins de direito, o que desde já reconhece o USUÁRIO.

1.2. Em caso de divergência do teor dos Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro e o teor dos Termos e Condições de Uso do “QUALIFICA”, o teor deste último prevalecerá.

2. PLANO PAGO

2.1. O USUÁRIO apenas terá acesso ao conteúdo MBA Liderança para o Futuro, caso tenha selecionado na Página de Seleção do Plano Pago, algum PLANO PAGO que abarque tal conteúdo, e desde que esteja em dia com as obrigações previstas nos Termos e Condições de Uso do “QUALIFICA” e no presente instrumento, e ainda, desde que efetue a matrícula no MBA Liderança para o Futuro.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

3.1. O USUÁRIO declara e concorda que ao se matricular no curso MBA Liderança para o Futuro, o USUÁRIO estará submetido automaticamente aos Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro.

3.2. O USUÁRIO declara e reconhece que, na hipótese de não compreender ou de discordar, ainda que parcialmente, de qualquer termo ou condição prevista nos Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro, possui o mesmo a faculdade de não se matricular no MBA Liderança para o Futuro.

4. SUSPENSÃO DO MBA LIDERANÇA PARA O FUTURO

4.1. É facultado a MLEARN suspender ou descontinuar, a qualquer tempo, sem ônus, o conteúdo do MBA Liderança para o Futuro, mediante comunicado enviado para o USUÁRIO através do próprio “QUALIFICA”, ou por meio do e-mail ou número de telefone cadastrados pelo USUÁRIO. Neste caso, a MLEARN informará ao USUÁRIO o prazo máximo em que o mesmo deverá concluir as disciplinas integrantes do MBA e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

5. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

5.1. A MLEARN se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar as condições previstas no presente Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e independente de aviso prévio do USUÁRIO, sendo que tais alterações passarão a vigorar imediatamente após a publicação das alterações no Aplicativo ou no Site.

5.2. A MLEARN recomenda que o USUÁRIO releia regularmente os Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro, para verificar as últimas atualizações. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer modificação, inclusão ou alteração nos Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro, o USUÁRIO não deverá cursar as disciplinas do MBA Liderança para o Futuro.

6. MBA LIDERANÇA PARA O FUTURO

6.1. O USUÁRIO cadastrado no “QUALIFICA” e que tiver selecionado o “PLANO PAGO” com o conteúdo MBA Liderança para o Futuro, durante o período em que mantiver a assinatura do PLANO PAGO, e desde que realize a matrícula no MBA Liderança para o Futuro poderá cursar as disciplinas do MBA Liderança para o Futuro.

6.2. As disciplinas do MBA Liderança para o Futuro serão ministradas única e exclusivamente na modalidade de educação à distância (e-learning) mediante o acesso ao “QUALIFICA”, durante o período de duração do curso, e de acordo com o Programa Disciplinar e o Manual do Aluno, documentos integrantes e indissociáveis ao presente instrumento, cujo teor o USUÁRIO declara ter pleno conhecimento, e concede plena anuência no ato da matrícula.

6.3. A MLEARN poderá alterar a qualquer tempo, alterar o Programa Disciplinar, em caso de força maior, caso fortuito ou necessidade acadêmica, respeitado os limites legais, mediante comunicado enviado para o USUÁRIO através do próprio “QUALIFICA”, ou por meio do e-mail ou número de telefone cadastrados pelo USUÁRIO.

7. MATRÍCULA

7.1. Para acessar o conteúdo do MBA Liderança para o Futuro o USUÁRIO deverá obrigatoriamente realizar a matrícula no MBA Liderança para o Futuro, mediante o fornecimento dos seguintes dados: (i) nome; (ii) e-mail, (iii) celular, (iv) CPF, (v) grau de escolaridade; (vi) endereço.

8. PRAZO

8.1. O USUÁRIO terá o prazo mínimo de 6 (seis) meses, e no máximo de 3 (três) anos, a contar da data da realização da matrícula no MBA Liderança para o Futuro, para cursar todas as disciplinas e entregar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

9. FREQUÊNCIA E APROVEITAMENTO MÍNIMO

9.1. O USUÁRIO deverá apresentar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas de cada disciplina que compõe o MBA Liderança para o Futuro. A MLEARN irá monitorar a frequência do USUÁRIO em cada disciplina, através de registros de acesso ao Aplicativo ou ao Site pelo USUÁRIO, e o tempo de permanência do acesso ao Aplicativo ou ao Site. É de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO a realização da totalidade das atividades de cada disciplina, ou de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das atividades.

9.2. O USUÁRIO deverá ter aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) nas avaliações de cada disciplina que compõe o MBA Liderança para o Futuro. Caso o USUÁRIO seja reprovado em alguma disciplina, o mesmo terá direito de realizar sem ônus, nova avaliação observado os critérios definidos no QUALIFICA.

10. VALORES

10.1. Para ter acesso ao MBA Liderança para o Futuro, o USUÁRIO deverá efetuar o pagamento da assinatura do PLANO PAGO.

10.2. Para efetuar a disciplina Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), o USUÁRIO deverá pagar a MLEARN a taxa de matrícula no valor vigente à época da matrícula em tal disciplina, e de acordo com a forma de pagamento e meios de pagamento previstos no “QUALIFICA”.

10.3. O USUÁRIO reconhece que não terá direito ao reembolso dos valores já pagos antecipadamente à MLEARN em relação a assinatura do PLANO PAGO, a taxa da disciplina Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ou qualquer outro valor já porventura adiantado ou pago à MLEARN, seja em caso de documentação insuficiente a exigida pela MLEARN, descumprimento da frequência mínima em cada disciplina; não cumprimento do aproveitamento mínimo exigido em cada disciplina; ou qualquer outra situação ou motivo não previsto no presente instrumento.

10.4. O USUÁRIO reconhece que os valores da assinatura do PLANO PAGO e da taxa da disciplina Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não abarcam as seguintes despesas: (i) custos com aquisição de eventual bibliografia recomendada pelos docentes; (ii) custos com equipamentos, serviços de conexão à internet, ou outros recursos que se fizerem necessários para o acesso aos conteúdos das disciplinas do MBA Liderança para o Futuro; (iii) documentos administrativos solicitados pela MLEARN; (iv) declarações e outros documentos solicitados pelo USUÁRIO junto a MLEARN. Tais custos serão de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO.

11. REQUISITOS PARA A DISCIPLINA ORIENTAÇÃO AO TCC

11.1. Para matricular-se na disciplina Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), o USUÁRIO obrigatoriamente deverá ter cumprido os requisitos de frequência e aproveitamento mínimo de cada disciplina, nos termos previstos na seção 9, e ainda, apresentar os documentos exigidos na presente seção, bem como estar adimplente com o pagamento do valor da assinatura do PLANO PAGO e da taxa da disciplina de Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) vigente à época.

11.2. Para realizar a matrícula na disciplina Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC), o USUÁRIO deverá enviar às suas expensas, para o endereço da MLEARN na Avenida

Raja Gabaglia, 4.859 – Sala 222 – Santa Lúcia. Cep: 30360-670. Belo Horizonte, Minas
Gerais, Brasil, os seguintes documentos: (i) cópia autenticada do diploma e histórico da
graduação; (ii) cópia simples do RG, do CPF, da certidão de nascimento ou casamento; (iii) cópia
simples da certidão de quitação eleitoral e do certificado de reservista (caso necessário); (iv) cópia
simples do comprovante de residência; (v) foto 3×4 atualizada. Os documentos serão conferidos

pela MLEARN, que apenas disponibilizará a disciplina Orientação ao Trabalho de Conclusão de

Curso (TCC) após o recebimento e validação de todos os documentos.

11.3. Após a liberação pela MLEARN da matrícula da disciplina Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que será comunicada ao USUÁRIO através do próprio “QUALIFICA”, ou por meio do e-mail ou número de telefone cadastrados pelo USUÁRIO, o mesmo terá o prazo máximo de 3 (três) meses para desenvolver e entregar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O USUÁRIO deverá observar os requisitos do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) previstos no Manual do Aluno, para que seja aprovado na disciplina.

12. EMISSÃO DE CERTIFICADO

12.1. A emissão do Certificado de Especialista em Liderança está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no presente instrumento, e a entrega da documentação exigida na seção
11. A MLEARN terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da solicitação do USUÁRIO, para efetuar a entrega do Certificado.

12.2. O USUÁRIO que cumprir os requisitos de frequência e aproveitamento mínimos previstos na seção 9, mas não cursar ou não for aprovado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), poderá requerer a MLEARN o Certificado como curso de aperfeiçoamento e o seu histórico. A MLEARN terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da solicitação do USUÁRIO, para efetuar a entrega do Certificado.

13. CANCELAMENTO DO PLANO PAGO, OU DO CADASTRO DO USUÁRIO

13.1. O USUÁRIO reconhece que caso a assinatura do PLANO PAGO seja cancelada por qualquer motivo, ou ainda, caso o cadastro do USUÁRIO no “QUALIFICA”, seja suspenso ou cancelado, temporariamente ou definitivamente, por qualquer motivo, o USUÁRIO automaticamente não terá acesso ao conteúdo MBA Liderança para o Futuro.

13.2. Caso o USUÁRIO retome assinatura do PLANO PAGO que abarque o conteúdo MBA Liderança para o Futuro, fica assegurado ao mesmo o direito de continuar a realização das disciplinas do MBA Liderança para o Futuro, de onde parou, desde que observado o prazo máximo de 3 (três) anos a contar da data da realização da primeira matrícula no MBA Liderança para o Futuro.

14. CONTATO

14.1. O USUÁRIO poderá contatar a MLEARN por meio do e-mail. contato.qualifica@mlearn.com.br, caso tenha qualquer dúvida a respeito do presente instrumento, ou caso, queira relatar qualquer violação ao presente termo.

15. DA DISPONIBILIZAÇÃO

15.1. O presente Termos e Condições de Uso do MBA Liderança para o Futuro foi redigido e disponibilizado em 18 de junho de 2020.

A utilização do “QUALIFICA” pelo USUÁRIO está condicionada aos Termos e Condições de Uso Aplicáveis e a Política de Privacidade abaixo:

1. ACEITE A POLITICA DE PRIVACIDADE

1.1. Ao se cadastrar no Aplicativo ou no Site, e utilizar o “QUALIFICA”, o USUÁRIO reconhece que está consentindo expressamente e livremente, com a coleta, armazenamento e utilização dos dados pessoais do USUÁRIO informados no cadastro, na seleção do PLANO PAGO e das demais informações coletadas no decorrer da utilização do “QUALIFICA”, para as finalidades e de acordo com as condições previstas no presente instrumento.

1.2. O USUÁRIO reconhece que a coleta, armazenamento e utilização dos dados pessoais do USUÁRIO e das demais informações coletadas no decorrer da utilização do “QUALIFICA” pelo USUÁRIO, é condição indispensável para a utilização do “QUALIFICA”, nos termos previstos no Artigo 9º, §3º, da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

2. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1. A MLEARN se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar as condições da presente Política de Privacidade, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e independente de aviso prévio do USUÁRIO, sendo que tais alterações passarão a vigorar imediatamente após a publicação das alterações no Aplicativo ou no Site.

2.2. A MLEARN recomenda que o USUÁRIO releia regularmente a Política de Privacidade, para verificar as últimas atualizações. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer modificação, inclusão ou alteração na Política de Privacidade, o USUÁRIO deverá cessar o uso do “QUALIFICA”.

3. DADOS E INFORMAÇÕES COLETADOS

3.1. No ato do cadastro o USUÁRIO fornece os seguintes dados pessoais a MLEARN: (i) nome completo; (ii)conta de e-mail; (iii)número de celular.

3.2. Caso o USUÁRIO selecione um PLANO PAGO, o USUÁRIO fornece a MLEARN na Página de Seleção do Plano Pago os seguintes dados: (i) nome completo; (ii) número de CPF; (iii)número de celular; (iv)endereço completo; (v) dados do cartão de crédito.

3.3. No decorrer da utilização do “QUALIFICA” o USUÁRIO poderá, a seu exclusivo critério, fornecer os seguintes dados a MLEARN: (i) classificações e opiniões emitidas sobre os cursos, conteúdos e demais funcionalidades disponíveis no “QUALIFICA”; (ii) definições de preferências e configurações no seu cadastro.

3.4. No decorrer da utilização do QUALIFICA, a MLEARN coleta automaticamente as seguintes informações relacionadas ao uso do “QUALIFICA” pelo USUÁRIO: (i) atividades realizadas pelo USUÁRIO no “QUALIFICA”, como como inscrições em cursos, lições finalizadas, certificados recebidos e funcionalidades utilizadas; (ii) IDs ou outros identificadores únicos de aparelhos, características de aparelhos e software, informações sobre a conexão, estatísticas sobre visualizações de página, URLs de origem, endereço de IP (pode nos indicar sua localização geográfica geral), navegador e dados padrão de logs de servidores da Internet; (iii) informações coletadas pelo uso de cookies, pixels, web beacon, memória cachê dos servidores e outras tecnologias, incluindo dados de anúncios.

4. FINALIDADE

4.1. A MLEARN utilizará os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas nos termos do presente instrumento, para as seguintes finalidades, com as quais o USUÁRIO expressamente declara ter pleno conhecimento e concordância ao realizar o cadastro no Aplicativo ou no Site e utilizar o “QUALIFICA”: (i)para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii)para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis, decretos e regulamentos de qualquer órgão público; (iii)para o fiel cumprimento ou execução de quaisquer direitos ou deveres inerentes aos Termos e Condições de Uso do “QUALIFICA”, da Política de Privacidade, e dos Termos e Condições de Uso aplicáveis ao PLANO PAGO selecionado pelo USUÁRIO; (iv)para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (v)para a proteção do crédito (incluindo medidas de cobrança judiciais ou extrajudiciais); (vi)para garantir o cumprimento dos Termos e Condições de Uso do “QUALIFICA”, da Política de Privacidade, e dos Termos e Condições de Uso aplicáveis ao PLANO PAGO selecionado pelo USUÁRIO, incluindo o combate à fraude ou a prática de quaisquer ilícitos; (vii)para enviar ao CLIENTE qualquer comunicação prevista nos Termos e Condições de Uso do “QUALIFICA”, na Política de Privacidade, ou nos Termos e Condições de Uso aplicáveis ao PLANO PAGO selecionado pelo USUÁRIO.

4.2. Ao realizar o cadastro no Aplicativo ou no Site e utilizar o “QUALIFICA” o USUÁRIO expressa e livremente consente com a realização pela MLEARN da coleta e utilização das informações relacionadas nos itens 3.3 e 3.4 acima, para as seguintes finalidades: (i) para viabilizar a utilização do “QUALIFICA”; (ii) para atender a interesses legítimos da MLEARN;

(iii) para viabilizar a prestação do suporte remoto; (iv) para fins de produção de relatórios estatísticos de audiência dos cursos, conteúdos e funcionalidades do “QUALIFICA” utilizados; (v) para o planejamento comercial e de marketing do “QUALIFICA”; (vi) para melhorar a personalização dos cursos, conteúdos e funcionalidades disponibilizadas ao USUÁRIO através do “QUALIFICA” e melhorar a experiência do USUÁRIO.

5. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

5.1. A MLEARN não compartilhará, nem tampouco fornecerá a terceiros os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas pela MLEARN, salvo nas hipóteses previstas a seguir: (i)para seus representantes, prepostos, empregados, gerentes ou procuradores, bem como para parceiros e terceiros que prestem serviços ou trabalhem em nome da MLEARN, incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses parceiros e terceiros; (ii)para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii)para a disponibilização em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal disponibilização; (iv)para o exercício e defesa de quaisquer direitos da MLEARN, no âmbito de processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (v)para o compartilhamento de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis, decretos e regulamentos de qualquer órgão público; (vi)para o fiel cumprimento ou execução de quaisquer direitos ou deveres inerentes aos Termos e Condições de Uso do “QUALIFICA”, a Política de Privacidade, aos Termos e Condições de Uso aplicáveis ao PLANO PAGO selecionado pelo USUÁRIO, ou de medidas de cobrança judiciais ou extrajudiciais.

5.2. Caso o USUÁRIO esteja utilizando o “QUALIFICA” mediante contrato firmado por um PARCEIRO COMERCIAL, ou por TERCEIRO FACILITADOR, a MLEARN poderá compartilhar os dados do “USUÁRIO” e as informações coletadas em decorrência da utilização do “QUALIFICA” pelo USUÁRIO ao respectivo PARCEIRO COMERCIAL ou ao respectivo TERCEIRO FACILITADOR.

6. DADOS COLETADOS ATRAVÉS DOS LINKS

6.1. O USUÁRIO reconhece que ao acessar os links disponíveis no “QUALIFICA” que remetem a websites, conteúdos ou recursos de terceiros, terceiros poderão coletar, utilizar, armazenar e compartilhar outros dados do USUÁRIO, os quais não são controlados pela MLEARN. Ciente disto, o USUÁRIO expressamente concorda que a MLEARN não se responsabilizará pelos dados coletados, utilizados, armazenados ou compartilhados por terceiros, nem tampouco pela política de privacidade dos mesmos. Ao acessar os links, recomendamos que o USUÁRIO leia a política de privacidade de cada website, conteúdo ou recurso acessado.

7. HOSPEDAGEM DOS DADOS E INFORMAÇÕES

7.1. Os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas pela MLEARN, poderão ser armazenadas em servidores de seu data center ou de terceiros contratados, a critério único e exclusivo da MLEARN.

8. SEGURANÇA

8.1. A MLEARN adota medidas de segurança administrativa, física e eletrônica para proteger os dados pessoais e demais informações coletadas no decorrer da utilização do “QUALIFICA” pelo USUÁRIO, contra perda ou roubo, acesso não autorizado, divulgação, cópia ou uso indevido.

8.2. O USUÁRIO reconhece que apesar das medidas de segurança adotadas pela MLEARN para proteger os dados pessoais e demais informações coletadas no decorrer da utilização do “QUALIFICA” pelo USUÁRIO, dada a própria natureza da transmissão de informações através da internet, não é possível garantir que as informações transmitidas por este meio sejam absolutamente invioláveis, não podendo a MLEARN garantir a segurança de qualquer informação transmitida pelo USUÁRIO a MLEARN por meio da internet.

8.3. O USUÁRIO reconhece ainda que nenhum equipamento, software, servidores de dados, servidores de aplicações ou data centers está imune a invasão ou ataque de “hackers” ou qualquer outro agente malicioso. Desta forma, a MLEARN não será responsável por qualquer dano, utilização ou divulgação de dados e informações do USUÁRIO, resultantes dos referidos ataques.

8.4. Os dados pessoais do USUÁRIO são protegidos por CREDENCIAIS DE ACESSO criadas pelo próprio USUÁRIO, o único responsável por manter a guarda e confidencialidade de suas CREDENCIAIS DE ACESSO ao “QUALIFICA”, além de ser o único responsável por qualquer atividade que ocorra com as suas CREDENCIAIS DE ACESSO ao “QUALIFICA”.

9. CONFIDENCIALIDADE

9.1. A MLEARN se compromete a manter a privacidade e confidencialidade sobre os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas pela MLEARN, salvo se a utilização dos mesmos, for expressamente autorizada por força deste instrumento.

9.2. Sem prejuízo do disposto nos itens acima, a privacidade e confidencialidade deixam de ser obrigatórias, se comprovado documentalmente que as informações relacionadas aos dados pessoais do CLIENTE e demais informações coletadas: (i) Estavam no domínio público na data do cadastro do USUÁRIO no Aplicativo ou Site e/ou da seleção do PLANO PAGO na Página de Seleção do Plano Pago; (ii)Tornaram-se partes do domínio público depois da data do cadastro do USUÁRIO no Aplicativo ou Site e/ou da seleção do PLANO PAGO na Página de Seleção do Plano Pago”, por razões não atribuíveis à ação ou omissão das partes; (iii)Foram reveladas em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal revelação.

10. PRAZO DE MANUTENÇÃO

10.1. A MLEARN manterá os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas nos termos do presente instrumento, pelo prazo de 365 dias, após o cancelamento do cadastro do USUÁRIO no “QUALIFICA”, independente do motivo do cancelamento do cadastro. Podendo este prazo ser ampliado, em caso de autorização, alteração ou determinação por algum regulamento, decreto ou legislação aplicável.

11. DIREITOS DO USUÁRIO

10.1. Fica assegurado ao USUÁRIO, a qualquer momento, solicitar perante a MLEARN: (i) acesso aos dados pessoais e demais informações coletadas nos termos do presente instrumento; (ii) correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iii) a eliminação dos seus dados pessoais dos servidores da MLEARN, ressalvado as hipóteses em que a MLEARN for obrigada a manter os dados do USUÁRIO por força de previsão contratual, legal ou regulatória.

12. CONTATO

11.1. O USUÁRIO poderá contatar a MLEARN por meio do e-mail contato.qualifica@mlearn.com.br, caso deseje obter informações sobre os dados do USUÁRIO coletados, caso deseje atualizar, alterar ou apagar seus dados pessoais, ou ainda, caso tenha qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade, ou caso, queira relatar qualquer violação ao presente instrumento.

13. DISPONIBILIZAÇÃO

13.1. A presente Política de Privacidade foi redigida e disponibilizada em 19 de junho de 2020.