Anatel: 4 dicas para provedores de internet - Qualifica Cursos
Anatel

O mercado de provedores de internet cresce cada vez mais no Brasil, representando quase 30% do setor de telecom, ou seja, aproximadamente 10 milhões de residências são atendidas por médios e pequenos provedores.

Mas, para se destacar em um mercado tão competitivo, é preciso obter, primeiramente, a licença Anatel, um documento obrigatório para provedores de internet, que autoriza a entrega de conexão aos clientes. Sem ela, a empresa estará agindo de forma clandestina, pois se trata da permissão do órgão regulador para que seja possível atuar na área, regulamentada pela Resolução nº 614/2013.

A partir disso, vamos aproveitar e dar 4 dicas sobre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para você, que é um provedor de internet. Confira!

1. Reúna a documentação para tirar a licença Anatel

Para a licença Anatel ser liberada, o provedor de internet deverá pagar uma taxa anual, e também precisará de uma documentação específica:

  • ato constitutivo da pessoa jurídica e eventuais alterações em vigor;
  • composição do corpo de acionistas da sociedade;
  • documento que comprove a eleição dos administradores;
  • comprovante de inscrição efetuada no cadastro de contribuintes (estadual/distrital);
  • CNPJ ativo;
  • ART (anotação de responsabilidade técnica);
  • procuração;
  • certidão de registro de quitação do CREA (engenheiros responsáveis);
  • projeto técnico do provedor;
  • formulário de autocadastro da Anatel

Também é fundamental que o provedor de internet confirme sua regularidade fiscal por meio de:

  • certidão de regularidade fiscal;
  • certidão negativa de débitos municipais;
  • certidão de regularidade com o Estado em dívida ativa;
  • certidão de regularidade de dívidas trabalhistas;
  • certidão de regularidade do FGTS;
  • certidão de regularidade Anatel

2. Disponha de uma equipe capacitada 

É importante delegar profissionais capacitados para efetuar o levantamento, a coleta da documentação e a entrada na Anatel

Eles devem verificar os protocolos e se existe alguma pendência que precise de solução. Por isso, é importante que sejam atentos, proativos e capazes de resolver possíveis problemas que venham a surgir. 

Analise quem são os profissionais com capacidade para trabalhar com aspectos burocráticos e monitore os prazos, de maneira que a gestão possa cobrar desses funcionários quando for preciso.

3. Entre no Sistema Mosaico da Anatel 

Para entrar no Sistema Mosaico da Anatel é preciso finalizar um cadastro no SEI (Sistema Eletrônico de Informações). O SEI é uma plataforma destinada a solicitações de outorga na web. Após o preenchimento, a empresa receberá login e senha para o acesso ao sistema. Para efetuar o cadastro, nessa etapa, é preciso enviar os seguintes documentos:

  • habilitação jurídica;
  • qualificação técnica;
  • qualificação econômico-financeira;
  • comprovantes de regularidade fiscal;
  • projeto técnico.

Depois, você deve pedir uma nova outorga. Ofereça as informações requeridas até alcançar a etapa “salvar aplicação” e “enviar”. 

Outros documentos serão solicitados para serem anexados. Conforme as especificações, o provedor de internet deverá informar as datas de validade dos documentos. 

4. Confirme o envio da solicitação

Depois de enviar a solicitação, você precisa fazer o acompanhamento do pedido e verificar em qual etapa ele se encontra:

  • esperando análise técnica; ou,
  • aguardando análise jurídica. 

Depois que a licença SCM for liberada na plataforma, você deve pagar o pedido de outorga. Assim que a liberação for publicada, você já terá o direito de atuar como provedor de internet

A licença Anatel é a licença SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), que realiza a padronização de todas as empresas do setor de telecomunicações e dos provedores de internet.

Essas dicas sobre a Anatel são importantes para que seu provedor de internet trabalhe legalmente, e isso já fará de você uma empresa bem mais competitiva.

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